O governo de Portugal implementou um novo e rigoroso regime jurídico para controlar as Embarcações de Alta Velocidade (EAV), proibindo a sua utilização entre as 21h e as 07h sem autorização prévia da Autoridade Marítima. A medida legislativa foca-se diretamente no combate ao tráfico internacional de estupefacientes e de seres humanos, crimes que têm desafiado o controlo da vasta costa portuguesa.
1. A Nova Lei e as Regras de Circulação Noturna
As novas diretrizes impõem obrigações severas para os proprietários de lanchas pneumáticas e semirrígidas de elevada potência. Além do “recolher obrigatório” noturno, as embarcações passam a ser obrigadas a usar um sistema de localização automática (AIS) e a carregar a marcação visível “EAV”. O diploma não dá margem para falhas e prevê penas de prisão de um a quatro anos, além de coimas que podem atingir os 100 mil euros para quem fabricar, possuir ou transportar estas lanchas fora das condições legais.
2. A Rota do Atlântico e a “Pirataria Moderna”
De acordo com a Unidade Nacional de Combate ao Tráfico de Estupefacientes (UNCTE) da Polícia Judiciária portuguesa, as EAV constituem atualmente a principal ameaça de segurança marítima na Península Ibérica. Estas embarcações, capazes de atingir velocidades brutais, são utilizadas para recolher grandes quantidades de cocaína em alto mar — transportada em navios a partir da América Latina — e haxixe proveniente de Marrocos, usando o corredor entre os Açores, Madeira e Canárias.
3. Estatísticas Chocantes e Apreensões Coletivas
A urgência da nova legislação reflete-se nos números: desde 2020, as autoridades portuguesas já apreenderam mais de 200 lanchas rápidas em diversas operações terrestres e marítimas, incluindo 11 apenas no primeiro trimestre deste ano. A alta manobrabilidade e a ondulação provocada por estes barcos tornavam as perseguições policiais quase impossíveis, justificando a intervenção drástica do executivo para proteger a sua Zona Económica Exclusiva (ZEE), uma das maiores do mundo.
🇬🇧 English Corner (Mentorship Practice)
•Speedboat = Lancha rápida / Barco de alta velocidade •Drug trafficking = Tráfico de droga Coast = Costa Law = Lei
Mini Practice:
“The new law bans speedboats at night to stop drug trafficking.” •A nova lei proíbe lanchas rápidas à noite para travar o tráfico de droga.
📘 Word of the Day: Coastguard = Guarda-costas / Autoridade Marítima
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